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IN Sec. Faz. - PA 31/10 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 31 de 29.12.2010

DOE-PA: 30.12.2010

Altera valores do Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à correção de valores venais de marcas e modelos de veículos automotores terrestres e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores do IPVA de marcas e modelos de veículos automotores terrestres constantes do Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e dá outras providências, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

LINHACOD DENATRANMARCA/MODELOTC( continua ... )

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