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Edital SMR/Campo Grande - MS 25/10 - Edital - Edital Secretário Municipal da Receita - SMR/Campo Grande - MS nº 25 de 29.12.2010

DOM-Campo Grande: 30.12.2010

(Avisa os contribuintes do ISSQN estimado dos profissionais autônomos, que suas contas encontram-se lançadas.)


A Prefeitura Municipal de Campo Grande, do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, avisa aos contribuintes, que as contas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Estimado dos Profissionais Autônomos, relativo ao exercício de 2011, encontram-se lançadas e a sua entrega será efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de conformidade com a Resolução SEMRE nº 12 de 29/11/2010 e o Decreto nº 11.406 de 23/12/2010.

Os contribuintes que não receberem as contas até a data de vencimento, 15/01/2011, deverão dirigir-se a Central de Atendimento ao Cidadão - Rua Candido Mariano nº 2.655 (em frente a Maternidade Candido Mariano), Centro, no horário das 08:00 ás 16:00, a fim de retirar a 2ª via das mesmas, ou consultar o site www.capital.ms.gov.br.

Issqn (imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Estimado dos Profissionais Autônomos

I - Datas de Vencimento

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Estimado dos Profissionais Autônomos, será lançado em 12 (doze) parcelas com vencimentos em:

1ª Parcela - 15/01/20011

2ª Parcela - 15/02/2011

3ª Parcela - 15/03/2011

4ª Parcela - 15/04/2011

5ª Parcela - 15/05/2011

6ª Parcela - 15/06/2011

7ª Parcela - 15/07/2011

8ª Parcela - 15/08/2011

9ª Parcela - 15/09/2011

10ª Parcela - 15/10/2011

11ª Parcela - 15/11/2011

12ª Parcela - 15/12/2011

II - Lançamentos

1. O lançamento das contas do ISSQN Estimado dos Profissionais Autônomos terá a parte externa na cor branca e a parte interna nas seguintes cores:

a) Verde Clara - para os contribuintes que não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa;

b) Salmão - para os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.

2. O ISSQN Estimado dos Profissionais Autônomos, referente ao exercício 2011, será lançado em Reais, da seguinte forma:

a) Á vista;

b) ( continua ... )

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