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Dec. Mun. Barretos/SP 6.671/10 - Dec. - Decreto do Município de Barretos/SP nº 6.671 de 16.12.2010

DOM-Barretos: 23.12.2010

Corrige TABELA I, anexa à Lei Complementar nº 97, de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes, para efeito de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2011.


EMANOEL MARIANO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica corrigida, na forma do Decreto nº 6.660, de 17 de novembro de 2010, a Tabela I anexa à Lei Complementar nº 97; de 23 de dezembro de 2008, com alterações subsequentes.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2011 .

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2010.

EMANOEL MARIANO CARVALHO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças na data supra.

ROBSON MOREIRA COUTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

TABELA I
LISTA DE SERVIÇOS

Serviços TributáveisAlíquotas 
 Ad valoremEspecíficas
 % mensal - Sobre o preço do serviçoValores fixos ( continua ... )

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