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Port. SMF/Goiânia - GO 57/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Goiânia - GO nº 57 de 10.12.2010

DOM-Goiânia: 15.12.2010

Fixa o calendário fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2011 e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais com base nos Artigos 24, 73, 100 - II e 120, da Lei nº 5040/75 - CTM, resolve fixar o calendário fiscal dos tributos municipais, para vigência no exercício de 2011, conforme disposição e tabelas seguintes:

01 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

1.2 - ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

20/01/11 - Vencimento da parcela única

20/01/11 - Vencimento da 1ª parcela

21/02/11 - Vencimento da 2ª parcela

21/03/11 - Vencimento da 3ª parcela

20/04/11 - Vencimento da 4ª parcela

20/05/11 - Vencimento da 5ª parcela

20/06/11 - Vencimento da 6ª parcela

20/07/11 - Vencimento da 7ª parcela

22/08/11 - Vencimento da 8ª parcela

20/09/11 - Vencimento da 9ª parcela

20/10/11 - Vencimento da 10ª parcela

21/11/11 - Vencimento da 11ª parcela

20/12/11 - Vencimento da 12ª parcela

1.2 - IPU - IMPOSTO PREDIAL URBANO

21/02/11 - Vencimento da parcela única

21/02/11 - Vencimento da 1ª parcela

21/03/11 - Vencimento da 2ª parcela

20/04/11 - Vencimento da 3ª parcela

20/05/11 - Vencimento da 4ª parcela

20/06/11 - Vencimento da 5ª parcela

20/07/11 - Vencimento da 6ª parcela

22/08/11 - Vencimento da 7ª parcela

20/09/11 - Vencimento da 8ª parcela

20/10/11 - Vencimento da 9ª parcela

21/11/11 - Vencimento da 10ª parcela

20/12/11 - Vencimento da 11ª parcela

1.3 - O valor mínimo da parcela do IPU e ITU não será inferior a R$ 16,00 (dezesseis reais).

02 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
( continua ... )

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