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Dec. Mun. Barretos/SP 6.670/10 - Dec. - Decreto do Município de Barretos/SP nº 6.670 de 23.12.2010

DOM-Barretos: 23.12.2010

Dispõe sobre a correção da planta genérica de valores, para efeito do lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana, para o exercício de 2011.


EMANOEL MARIANO CARVALHO, Prefeito Municipal de Barretos, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º, nos incisos I, II e nos §§ 1º e 3º do artigo 9º da Lei Complementar nº 96, de 23 de dezembro de 2008, com alteração subsequente, bem como o que dispõe o Decreto nº 6.660, de 17 de novembro de 2010,

DECRETA :

Art. 1º Os valores por metro quadrado de terrenos, para efeito de cálculo dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana - ITU, para o exercício de 2011 são os constantes da Tabela I, conforme o Anexo deste Decreto.

Art. 2º Os valores por metro quadrado das edificações, para efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - IPU, são os constantes da Tabela II, conforme o Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2011 .

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2010.

EMANOEL MARIANO CARVALHO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças na data supra.

ROBSON MOREIRA COUTO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO DE 2011
Lei Complementar nº 96, de 23 de dezembro de 2008, com alteração subsequente.

( continua ... )

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