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Dec. Mun. Poá/SP 5.870/10 - Dec. - Decreto do Município de Poá/SP nº 5.870 de 13.12.2010

DOM-Poá: 13.12.2010

Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal de Poá - UFIP, para exercício de 2011.


O Prefeito da Estância Hidromineral de Poá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 26/03/1990 e pelo disposto no artigo 3º, da lei nº 3.134, de 21/12/2005;

Decreta :

Art. 1º Fica atualizada em 5,63% (cinco vírgula sessenta e três) por cento, o valor da Unidade Fiscal de Poá - UFIP para o exercício de 2011.

Art. 2º Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Registre-se e publique-se

Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá

Em 13 de dezembro de 2010

Francisco Pereira de Sousa

Prefeito Municipal

Geraldo Pereira de Oliveira

Secretário de Governo

Antonio Alexandre Nunes Provisor

Secretário da Administração

Leondir Casagrande Xidieh

Secretária da Fazenda

Erivânia Rosa Andrade El Kadri

Secretária de Assuntos Jurídicos

Registrado na Diretoria do Departamento de Administração e afixado na Portaria Municipal, na mesma data.

Valéria Mara Peres Vieira

Diretora do Depto. de ( continua ... )

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