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Dec. Mun. Contagem/MG 1.506/10 - Dec. - Decreto do Município de Contagem/MG nº 1.506 de 23.12.2010

DOM-Contagem: 27.12.2010

Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município de Contagem, referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Contagem, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2011, na forma do anexo único deste Decreto.

Art.2º O Calendário a que se refere o art. 1º deste Decreto poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art.3º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos no anexo único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.

Art.4º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação .

Palácio do Registro, em Contagem, 23 de dezembro de 2010

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita Municipal

CARLOS HAMILTON FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2011

DIA/MÊSSEMANA( continua ... )

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