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Dec. Est. AP 4.954/10 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.954 de 29.11.2010

DOE-AP: 29.11.2010

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, em 08 de dezembro de 2010, alusivo ao dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estada do Amapá,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 08 de dezembro de 2010, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços. a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá 29 de novembro de 2010.

PEDRO PAULO DIAS DE ( continua ... )

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