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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 705/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 705 de 23.12.2010

DOE-RJ: 28.12.2010

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2011.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 22 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro 2011, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6988 por litro;

II - diesel: R$ 2,0311 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9609 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9236 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6911 por m³.

Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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