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IN SF e SUREM/PMSP 11/10 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 11 de 27.12.2010

DOM-São Paulo: 28.12.2010

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010 que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livros, declarações e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 3º da IN nº 1, de 04.01.2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, e, ainda, o disposto no "caput" do art. 85 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009,

RESOLVE :

Art. 1º O código de serviço 08982, constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010, fica extinto a partir de 1º de junho de 2010, mantida sua vigência até 31 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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