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IN Sec. Faz. - CE 53/10 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 53 de 20.12.2010

DOE-CE: 27.12.2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010, de 13 de dezembro de 2010.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o item Código DENAT nº 104605:

DENATDESCRIÇÃOCOMB201020092008
104605I/CHEVROLET CAMARO 2SSG3.908,633.589,783.296,63

II - o item Código DENAT nº 104607:

DENATDESCRIÇÃOCOMB201020092008
104607I/CHEVROLET CAMARO 1LTD3.162,482.904,502.667,33

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

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