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Port. CAT 197/10 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 197 de 27.12.2010

DOE-SP: 28.12.2010

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010, no que se refere à composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas que menciona e a lista de suplentes.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 48, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 140, de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a composição das Câmaras Julgadoras abaixo especificadas, bem como a sequência ordinal de substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

2ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce

2. Vice-Presidente: Sérgio Gonini Benicio

3. Fernando de Souza Carvalho

4. Osvaldo Santos de Carvalho

8ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma

2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar

3. Suely Margonato Ribeiro Galerani

4. Ideli Dalva Ferrari

11ª Câmara Julgadora

1. Presidente: Eliane Pinheiro Lucas Ristow

2. Vice-Presidente: João Carlos Csillag

3. Fábio Ozi

4. Adolpho Bergamini

Art. 2º Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, observada a seguinte ordem:

Obs.: Anexo publicado no DOE de 28.12.2010.

Art. 3º Ratificam-se as demais disposições da ( continua ... )

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