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Del. SUSEP 141/10 - Del. - Deliberação SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 141 de 27.12.2010

D.O.U.: 28.12.2010

Dispõe sobre a revogação da Deliberação SUSEP nº 36, de 23 de fevereiro de 1999.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003087/2010-62, deliberou:

Art. 1º Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 36, de 23 de fevereiro de 1999.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ( continua ... )

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