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IN RFB 1.111/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.111 de 27.12.2010

D.O.U.: 28.12.2010

Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Instrução Normativa revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 1.268 de 10.05.2012, com efeitos a partir de 01.07.2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e considerando o disposto no art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, as alterações à atual Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, instituída pela Instrução Normativa SRF nº 80, de 3 de dezembro de 1996, com última redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009.

Art. 2º O Anexo a que se refere o caput do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, fica alterado na forma do Anexo Único deste ato.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2011.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO ÚNICO

( continua ... )

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