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Dec. Mun. Suzano/SP 8.001/10 - Dec. - Decreto do Município de Suzano/SP nº 8.001 de 20.12.2010

DOM-Suzano: 24.12.2010

(Estabelece percentual de atualização dos valores constantes da Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997, relativos aos tributos municipais, para o ano 2011)


O Prefeito Municipal de Suzano usando das atribuições legais que lhes são conferidas;

DECRETA :

Art. 1º A correção dos valores da Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997 e seus anexos ficam atualizados em 5,63% (cinco e sessenta e três por cento), para o exercício de 2011, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Prefeito Firmino José da Costa", 20 de dezembro de 2010, 61ª da Emancipação Político Administrativa.

MARCELO DE SOUZA CANDIDO

Prefeito

MARCO AURÉLIO PEREIRA TANOEIRO

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDSON LUIS DE PAULA MUNIZ BARBOSA

Secretário Municipal de Finanças Interino

JOEL DE BARROS BITTENCOURT

Secretário Muncipal de Administração

Registrado na Secretária Municipal da Administração publicado na portaria do Paço Municipal e demais locais de ( continua ... )

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