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Res. PRESIDENTE INSS 134/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 134 de 24.12.2010

D.O.U.: 27.12.2010

Dispõe sobre as competências necessárias à gestão das Superintendências Regionais, Gerencias Executivas, Coordenações, Divisões, Serviços e Corregedoria.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e

Resolução nº 78 /INSS/PRES, de 10 de dezembro de 2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, Considerando os direcionadores e objetivos constantes do Planejamento Estratégico do INSS, bem como o conceito de gestão adotado na busca da excelência na gestão e no atendimento;

Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a elaboração e oferta das ações educacionais que farão parte dos programas de educação continuada para os gestores;

Considerando a importância da valorização e profissionalização dos Superintendentes Regionais, Gerentes Executivos, Coordenadores, Chefes de Divisão, Chefes de Serviço, e Gerentes de Corregedoria; e

Considerando o disposto na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS, aprovada pela Resolução nº 111/INSS/PRES, de 15 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º Definir as competências necessárias ao exercício da função dos Superintendentes Regionais, Gerentes Executivos, Coordenadores, Chefes de Divisão, Chefes de Serviço e Gerentes de Corregedoria, na forma dos Anexos a esta Resolução.

§ 1º As competências necessárias ao exercício da gestão serão compostas de:

I - Papéis-chave que se subdividem em unidades de competências; e

II - Unidades de competências que se desdobram em desempenhos competentes, contemplando os eixos contidos nos direcionadores estratégicos do INSS.

§ 2º Os Papéis-chave com suas respectivas unidades de competência e desempenhos competentes encontram-se registrados nos Anexos a esta Resolução.

§ 3º Os Papéis-chave ( continua ... )

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