x
x
x
IN RFB 1.109/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.109 de 24.12.2010

D.O.U.: 27.12.2010

Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009,

Resolve:

Artigo único. Fica revogado o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010.

MICHIAKI ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?