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Dec. Mun. Jundiaí/SP 22.821/10 - Dec. - Decreto do Município de Jundiaí/SP nº 22.821 de 22.12.2010

DOM-Jundiaí: 23.12.2010

(Dispõe sobre as datas comemorativas e pontos facultativos das repartições públicas nos dias que especifica, e dá outras providências.)


MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 29.057-2/2006,

CONSIDERANDO que a necessidade de se reunir em um único ato, o elenco de datas em que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, conforme prevê a legislação aplicável;

CONSIDERANDO a instituição, no País, pelos diversos setores de produção, dos chamados "feriados prolongados";

CONSIDERANDO a necessidade de se resguardar o interesse público e assegurar o regular funcionamento dos serviços, que não podem sofrer solução de continuidade, além de atender aos anseios da operosa classe do funcionalismo municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a medida ora aventada já vem sendo adotada, com sucesso, em outros Municípios;

DECRETA :

Art. 1º No exercício de 2011, as repartições públicas do Município, além dos dias destinados ao descanso semanal (sábados e domingos), não funcionarão nas seguintes datas:

I - FERIADOS LOCAIS:

a) 22 de abril (sexta-feira) - Dia da Paixão do Senhor;

b) 23 de junho (quinta-feira) - Dia de "Corpus Christi";

c) 15 de agosto (segunda-feira) - Dia da Padroeira de Jundiaí;

d) 20 de novembro (domingo) - Dia da Consciência Negra.

II - FERIADO ESTADUAL:

a) 09 de julho (sábado) - Comemoração da Revolução Constitucionalista de 1932;

III - FERIADOS NACIONAIS:

a) 1º de janeiro (sábado) - Dia da Confraternização Universal;

b) 21 de abril (quinta-feira) - Dia de Tiradentes;

c) 1º de maio (domingo) - Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro (quarta-feira) - Dia da Independência do Brasil;

e) 12 de outubro (quarta-feira) - Dia da Padroeira do Brasil;

f) 02 de novembro (quarta-feira) - Dia de Finados;

g) 15 de novembro (terça-feira) - Dia da Proclamação da República;

h) 25 de dezembro (domingo) - Dia de Natal.

IV - PONTOS FACULTATIVOS:

a) 07 de março (segunda-feira) - Carnaval;

b) 08 de março (terça-feira) - Carnaval;

c) ( continua ... )

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