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IN SAT - BA 63/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 63 de 23.12.2010

DOE-BA: 24.12.2010

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "5.2 - REFRIGERANTE", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

( continua ... )
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Água Tônica lata 251 a 350 mlUN1,15
Água Tônica vd/retorn. 201 a 599 mlUN1,26
Coca-cola lata até 250 mlUN0,89
Coca-cola lata 251 a 350 ml

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