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ADE COANA 27/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 27 de 22.12.2010

D.O.U.: 24.12.2010

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 19 de 06.10.2014.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista as disposições constantes do art. 34 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, do art. 130, inciso VIII da Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 e da Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010, declara:

Art. 1º Os requisitos técnicos e operacionais mínimos para equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos são os constantes do anexo único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

1 - Equipamento de Inspeção não-invasiva de veículos e unidades de carga, tipo scanner de raios X ou gama.
1.1 - O scanner deverá estar integrado a um conjunto que compreenda o suporte base de movimentação, se necessário, a unidade de raios-X, cabine(s) de controle com monitor(es) de análise de imagem, dispositivos de processamento, muro ou galpão de proteção, se necessário, e demais equipamentos auxiliares. Nesse sentido, deve-se incluir quaisquer subsistemas, equipamentos, unidades, interfaces, software, instrumento, ( continua ... )

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