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Res. PRESIDENTE INSS 133/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 133 de 22.12.2010

D.O.U.: 24.12.2010

Dispõe sobre a criação e localização de Agências da Previdência Social Teleatendimento - APSTEL, alterando o Anexo III da Resolução nº 68 INSS/PRES de 19 de agosto de 2009.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009;

Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009; e

Resolução nº 64/INSS/PRES, de 30 de abril de 2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de institucionalizar a Central de Atendimento como unidade de atendimento do INSS,

Resolve:

Art. 1º Criar a Agência da Previdência Social Teleatendimento - APSTEL.

§ 1º As APSTEL terâo o objetivo de realizar o atendimento dos serviços previdenciários na modalidade telefônica.

§ 2º As APSTEL não poderão ser Agências concessoras e mantedora de benefícios.

§ 3º As APSTEL terão a estrutura de cargos e funções de APS tipo "C".

§ 4º A indicação do Gerente da APSTEL será de competência do Diretor de Atendimento do INSS.

Art. 2º Localizar as seguintes APS:

I - Agência da Previdência Social Teleatendimento Caruaru - APSTCA, tipo C, código 15.021.20.0, vinculada à Gerência Executiva Caruaru, estado de Pernambuco.

II - Agência da Previdência Social Teleatendimento Belo Horizonte - APSTBH, tipo C, código 11.001.13.0, vinculada à Gerência Executiva Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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