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Circ. SUSEP 415/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 415 de 23.12.2010

D.O.U.: 24.12.2010



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no inciso II do artigo 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 2º da Resolução CNSP nº 86, de 19 de agosto de 2002, combinados com a alínea "b" do artigo 36 da primeira norma, considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001971/2008-48, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 9º da Circular SUSEP nº 395, de 3 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 9º Somente poderão ser enquadrados no Ramo Riscos Nomeados e Operacionais (0196), os planos de seguros que possuam riscos desta natureza e que estabeleçam um Limite Máximo de Garantia (LMG) Único para grupos de coberturas contratadas, podendo ainda garantir, por meio de um LMG Único Combinado, danos materiais e perdas financeiras decorrentes desses eventos."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS ( continua ... )

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