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Circ. SUSEP 414/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 414 de 23.12.2010

D.O.U.: 24.12.2010

Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 486 de 23.01.2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nos incisos II e III do artigo 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 6º da Resolução CNSP nº 188, de 29 de abril de 2008, combinados com o caput e a alínea "b" do artigo 36 da primeira norma, com o caput do artigo 2º e com o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o disposto na Circular SUSEP nº 411, de 22 de dezembro de 2010, que define as regras do capital adicional baseado no risco de subscrição das sociedades seguradoras, bem como o que consta do processo SUSEP nº 15414.003913/2010-73, resolve:

Art. 1º Dispor sobre as instruções complementares necessárias à elaboração do cálculo do capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.

Art. 2º Para o cálculo da parcela do capital adicional baseado nos riscos de subscrição a que se refere o inciso I do artigo 3º da Resolução CNSP nº 188, de 29 de abril de 2008, deverão ser observados os seguintes critérios:

I - o ressegurador local que não possua todas as informações de prêmio e sinistro retidos segregadas por ramo de seguro terá as classes de negócio determinadas em função dos grupos de ( continua ... )

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