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C-Circ. BACEN 3.477/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.477 de 23.12.2010

D.O.U.: 24.12.2010

Obs.: Ret. DOU de 31.12.2010

Estabelece procedimentos para o fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Circular nº 3.518, de dezembro de 2010.


 
Carta Circular revogada pelo artigo 7º da Carta Circular nº 3.701 de 08.04.2015, com eficácia a partir de 04.01.2016.

O fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, pelas instituições mencionadas no art. 1º da Circular nº 3.518, de 22 de dezembro de 2010, deve ser realizado por meio da transação PCAM630, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), conforme os procedimentos estabelecidos nesta carta- circular.

2. As informações referidas no parágrafo 1 devem compreender:

I - as captações de recursos denominados em moeda estrangeira (saques) e as suas liquidações (pagamentos); e

II - os valores movimentados pelas instituições de um conglomerado financeiro, inclusive aqueles de controle estrangeiro, e por todas as suas dependências e as suas subsidiárias no exterior.

3. Não devem ser incluídas entre as informações referidas no parágrafo 2:

I - os saques realizados pelas instituições localizadas no Brasil nas suas dependências e nas suas subsidiárias no exterior;

II - as obrigações decorrentes de cartas de crédito destinadas a amparar importações brasileiras, enquanto não houver o efetivo financiamento por instituição financeira no exterior; e

III - as captações de empréstimos amparadas ou lastreadas em papéis (bônus, notes, commercial papers e assemelhados), adquiridos por pessoas naturais ou por entidades não-financeiras.

4. Os saques e os pagamentos devem ser informados individualmente, incluindo os intermediários e as antecipações, até o segundo dia útil seguinte às respectivas datas de realização, destacando os realizados pelas instituições localizadas no Brasil daqueles efetivados pelas suas ( continua ... )

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