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Dec. Mun. Cascavel/PR 9.706/10 - Dec. - Decreto do Município de Cascavel/PR nº 9.706 de 20.12.2010

DOM-Cascavel: 23.12.2010

(Divulga os dias de feriado, ponto facultativo e recesso para o ano de 2011).


O PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar os dias de feriado e estabelecer os dias de ponto facultativo e recesso para cumprimento pelos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel no ano de 2011, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro - sábado, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 07 de março - segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

III - 08 de março - terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 21 de abril - quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

V - 22 de abril - sexta-feira, Paixão de Cristo (ponto facultativo);

VI - 1o de maio - domingo, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VII - 23 de junho - quinta-feira, Corpus Christi (feriado nacional);

VIII - 07 de setembro - quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

IX - 12 de outubro - quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

X - 15 de outubro - sábado, Dia Nacional do Professor - art. 55 da Lei Municipal nº 4.212/2006 (recesso escolar para os servidores lotados nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil);

XI - 28 de outubro-sexta-feira, Dia do Servidor Público - art. 249 da Lei Municipal nº 2.215/91, (ponto facultativo);

XII - 02 de novembro - quarta-feira, Finados (feriado nacional);

XIII - 14 de novembro - segunda-feira, Aniversário do Município (feriado municipal);

XIV - 15 de novembro -terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 25 de dezembro - domingo, Natal (feriado nacional);

Art. 2º Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor ou empregado público.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos públicos municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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