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Dec. Mun. Divinópolis/MG 9.761/10 - Dec. - Decreto do Município de Divinópolis/MG nº 9.761 de 16.12.2010

DOM-Divinópolis: 23.12.2010

Dispõe sobre os dias e horários de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais, durante o período das Comemorações Natalinas e Ano Novo.


O Prefeito Municipal de Divinópolis, VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o período festivo de Comemorações Natalinas e Ano Novo,

Decreta :

Art. 1º Fica facultado o funcionamento nas repartições Públicas Municipais, em caráter especial, nos dias e horários seguintes:

I - Dia 24/12/2010 (sexta-feira), o horário de funcionamento será de 07h30 até às 12h;

II - Dia 31/12/2010 (sexta-feira), o horário de funcionamento será de 07h30 até às 12h;

Parágrafo único. Ficam suspensas as atividades nas repartições Públicas Municipais, excetuando-se os serviços considerados essenciais, cuja natureza, não pode sofrer paralisação ou qualquer interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Divinópolis, 16 de dezembro de 2010.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

FERNANDO ORDONES LEMOS

Secretário Municipal de Governo

ANTÔNIO LUIZ ARQUETTI FARACO JÚNIOR

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador Geral do Município ( continua ... )

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