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Dec. Mun. Belford Roxo/RJ 2.996/10 - Dec. - Decreto do Município de Belford Roxo/RJ nº 2.996 de 22.12.2010

DOM-Belford Roxo: 23.12.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo que menciona e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 - sexta-feira.

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais da saúde e outras repartições de atendimento emergencial no Município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Belford Roxo, 22 de dezembro de 2010.

Alcides de Moura Rolim ( continua ... )

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