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Circ. SUSEP 410/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 410 de 22.12.2010

D.O.U.: 23.12.2010

Obs.: Ret. DOU de 24.12.2010

Institui o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações financeiras e define regras e procedimentos para sua realização, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 17 da Circular nº 457 de 14.12.2012.

 
Ver Circular n° 446 de 04.07.2012, que suspendeu os efeitos desta Circular, na apuração das demonstrações financeiras intermediárias referentes ao exercício de 2012.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b" e "c", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c o art. 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o que consta do processo SUSEP no 15414.001225/2010-79,

Resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Instituir o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações financeiras e definir regras e procedimentos para sua realização, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.

§ 1º O teste de adequação de passivos a que se refere o caput deverá avaliar, na data-base, as obrigações decorrentes dos contratos e certificados dos planos de seguro, de previdência complementar aberta e de resseguro.

§ 2º Somente deverão ser avaliadas as obrigações decorrentes dos contratos e certificados cuja vigência tenha se iniciado até ( continua ... )

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