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Port. Mun. Limeira/SP 2.480/10 - Port. - Portaria do Município de Limeira/SP nº 2.480 de 17.12.2010

DOM-Limeira: 22.12.2010

(Considera Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.)


SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO que nos dias 25 de dezembro de 2010 e 1º de janeiro de 2011, feriados nacionais, comemoram-se o "Natal" e a "Confraternização Universal", respectivamente;

CONSIDERANDO, ainda, que nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2010 toda a comunidade está envolvida nos preparativos das festas que ocorrem nessas datas comemorativas e, por fim,

CONSIDERANDO que nesses dias, normalmente o expediente nas repartições públicas estaduais e federais, nas instituições financeiras, na maioria das indústrias e em boa parte do comércio e prestação de serviços é suspenso, total ou parcialmente,

RESOLVE :

a) Considerar Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais, exceto nas atividades e serviços considerados inadiáveis e essenciais.

b) A compensação das horas não trabalhadas nestes dias pelos servidores públicos municipais fica a critério de cada Secretário Municipal e de cada Presidente de Autarquias Municipais da Administração Pública.

c) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

SILVIO FÉLIX DA SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez.

VILMA DANIELA LOPES

Secretária Executiva do ( continua ... )

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