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Dec. Mun. Imperatriz/MA 39/10 - Dec. - Decreto do Município de Imperatriz/MA nº 39 de 15.12.2010

DOM-Imperatriz: 18.12.2010

Dispõe sobre, a decretação do recesso no período do Natal e Ano Novo no Município de Imperatriz, e da outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ ESTADO DO MARANHÃO, SEBASTIÃO TORRES MADEIRA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos V, VII e XXVII do art 51 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado recesso no Poder Executivo Municipal no período compreendido entre os datas 24 e 31/12/2010. em razão dos eventos comemorativos ao Natal e Ano Novo.

Art. 2º Os serviços essenciais continuarão com expediente norma, especialmente os serviços de Saúde Pública, Limpeza Pública. Iluminação Pública Recuperação de Vias, Limpeza e Desobstrução da Macro e Micro drenagem, Vigilância dos prédios púbicos, Defesa Civil Serviço de Fiscalização e Organização do Trânsito e Serviços de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Art. 3º A Secretária Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária, Procuradora Geral do Município e Controladoria Geral do Município, funcionarão em regime de plantas para atendimento no período acima citado.

Art. 4º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, 189º ANO DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPUBLICA.

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Prefeito ( continua ... )

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