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Dec. Mun. Barueri/SP 6.977/10 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.977 de 16.12.2010

DOM-Barueri: 22.12.2010

Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2011 e dá outras providências.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município não funcionarão, no exercício de 2011, afora os domingos, nos dias seguintes:

I - JANEIRO:

1º de janeiro (sábado): Confraternização Universal - (feriado nacional);

II - MARCO:

7 e 8 de março (2ª e 3ª feira): Carnaval - (pontos facultativos);

9 de março, até às 12 horas (4ª feira): Cinzas - (ponto facultativo);

26 de março (sábado): Aniversário da Emancipação Político - Administrativa do Município - (ponto facultativo);

III - ABRIL:

21 de abril (5ª feira): Tiradentes - (feriado nacional);

22 de abril (6ª feira): Paixão - (feriado municipal);

IV - JUNHO:

23 de junho (5ª feira): Corpus Christi - (feriado nacional);

24 de junho (6ª feira): São João Batista - (feriado municipal);

V - JULHO:

9 de julho (sábado): Revolução Constitucionalista - (feriado estadual);

VI - SETEMBRO

7 de setembro (4ª feira) - Independência do Brasil - (feriado nacional);

VII - OUTUBRO:

12 de outubro (4ª feira): Dia de Nossa Senhora Aparecida - (feriado nacional);

31 de outubro (2ª feira): transferência do dia 28 de outubro (6ª feira) - Dia do Funcionário Público - (ponto facultativo);

VIII - NOVEMBRO:

1º de novembro (3ª feira): Dia de Todos os Santos - (ponto facultativo);

2 de novembro (4ª feira): Dia de Finados - (feriado nacional);

14 de novembro (2ª feira): dia sem expediente;

15 de novembro (3ª feira): Proclamação da República - (feriado nacional);

21 de novembro (2ª feira): Dia de Nossa Senhora da Escada - (ponto facultativo).

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no artigo 1º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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