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Dec. Mun. Guarulhos/SP 28.342/10 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 28.342 de 20.12.2010

DOM-Guarulhos: 21.12.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, inclusive no Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão, com exceção dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções, os dias 24 e 31 de dezembro de 2010 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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