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Dec. Est. PI 14.355/10 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.355 de 17.12.2010

DOE-PI: 17.12.2010

Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências.


O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VI, do art. 102, da Constituição do Estado, e

Considerando a tradição das famílias, dos amigos e da população em geral reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado e do País,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 nos órgão públicos estaduais, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o dirigente do órgão ou entidade competente.

Parágrafo único. Nos dias mencionados no caput por necessidade dos serviços o Chefe do Poder Executivo Estadual poderá convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais ou para evitar quaisquer prejuízos à população do Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina/PI, 17 de dezembro de 2010.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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