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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 9/10 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 9 de 14.12.2010

D.O.U.: 21.12.2010

Dispõe sobre as demonstrações atuariais dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.


 
Instrução revogada pelo artigo 13 da Instrução nº 12 de 13.10.2014. Vide data de vigência na própria Instrução que promoveu a alteração.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 14 de dezembro de 2010, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e no art. 3º da Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006,

Decidiu:

Art. 1º Aprovar os procedimentos e instruções para o preenchimento das demonstrações atuariais - DA dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, conforme definidos nos anexos desta Instrução.

Art. 2º As DA devem ser enviadas à Previc por meio do sistema de captação de dados disponível em sua página eletrônica, na forma e padrão aprovados nesta Instrução.

Art. 3º As DA são compostas de:

I - Informações Cadastrais;

II - Informações sobre a Avaliação Atuarial;

III - Demonstrativo da Avaliação Atuarial;

IV - Plano de Custeio; e

V - Parecer Atuarial.

Art. 4º Para fins desta Instrução, entende-se por:

I - grupo de custeio, qualquer grupo de participantes tratado, em ( continua ... )

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