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Port. ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 156/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 156 de 17.12.2010

D.O.U.: 21.12.2010

Altera o art. 29 da Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010, publicada no DOU nº 151, de 9 de agosto de 2010, págs. 29 a 31, e dá outras providências.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º O art. 29 da Portaria ALF/PGA nº 57, de 5 de agosto de 2010, passa a vigorar com as seguinte alteração:

"Artigo 29. Os Recintos Alfandegados e Armazéns deverão estar operando com suas instalações, sistemas informatizados e infraestrutura em conformidade com todos os requisitos previstos nesta Portaria até 30 de março de 2011, exceto o disposto no caput do art. 28."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria ALF/PGA nº 92, de 21 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 182, de 22 de setembro de 2010, pág. 28.

JACKSON ALUIR ( continua ... )

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