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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 445/10 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 445 de 13.12.2010

DOM-Juazeiro do Norte: 16.12.2010

Decreta "PONTO FACULTATIVO" para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, os expedientes dias 24 e 31 de dezembro do corrente.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e considerando as festividades de final do ano, Natal e Ano Novo.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado "PONTO FACULTATIVO" para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, os expedientes dos dias 24 (vinte e quatro) e 31 (trinta e um) do corrente, em comemoração aos festejos de fim de ano, Natal e Ano Novo.

Art. 2º Excetuam-se os serviços considerados essenciais ou emergenciais que não admitam paralisação, tais como os serviços de saúde, segurança pública e limpeza urbana, incumbindo-se os senhores secretários das referidas pastas, a tomarem as providências para sua operacionalização.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do

Norte, Estado do Ceará, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro do ano de 2010 (dois mil e dez).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

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