x
x
x
Res. SMF/Uberlândia - MG 3/10 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 3 de 16.12.2010

DOM-Uberlândia: 17.12.2010

Atualiza os valores dos créditos de qualquer natureza lançados nos termos da legislação municipal.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do parágrafo único, do art. 49 da Lei Orgânica do Município.

Considerando que a resolução nº 002/2010 atualizou os créditos de qualquer natureza no percentual de 6,68%, com base na variação positiva do INPC/IBGE, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2010.

RESOLVE :

Art. 1º Ficam atualizados, os lançamentos previstos na legislação municipal a serem realizados, no próximo exercício, conforme os anexos 1 a 18 que a esta passam a integrar.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 16 de dezembro de 2010.

Aldorando Dias de Sousa

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO I
TAXAS DE EXPEDIENTE

Veja a Imagem
Figura 1

ANEXO II
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

Veja a Imagem
Figura 2

ANEXO III
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO INDÚSTRIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?