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Dec. Mun. Barueri/SP 6.975/10 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.975 de 16.12.2010

DOM-Barueri: 18.12.2010

Dispõe sobre não funcionamento dos órgãos da administração nos dias que especifica.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 (vésperas de Natal e Dia da Confraternização Universal, respectivamente).

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 2º As horas correspondentes ao expediente dos referidos dias serão compensadas pelos servidores, conforme escala a critério de cada Secretaria.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Barueri, 16 de dezembro de 2010.

RUBENS FURLAN

Prefeito ( continua ... )

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