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Port. SUTRI - MG 74/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 74 de 17.12.2010

DOE-MG: 18.12.2010

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido do item 167, com a seguinte redação:

"167 HDL Logística Hospitalar Ltda. 001.588110.0069 Uberlândia".

Art. 2º Ficam revogados os itens 12, 20, 21 e 109 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 1º de janeiro de 2009, relativamente ao item 12 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008;

II - de 4 de março de 2010, relativamente ao item 109 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008;

III - de 5 de maio de 2010, relativamente ao item 20 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008;

IV - de 20 de setembro de 2010, relativamente ao item 21 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008;

V - da data de sua publicação, relativamente ao item 167 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do ( continua ... )

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