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Port. SAT - MS 2.180/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.180 de 20.12.2010

DOE-MS: 20.12.2010

Obs.: Rep. DOE de 21.12.2010

Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alte rado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico, energético, aguardente, aperitivo, batida, conhaque, gim, licor, rum, vinho, vodka, whisky, açúcar, farinha de milho, fubá de milho, óleo de soja, absorvente higiênico, algodão farmacêutico, esparadrapo, fraldas descartáveis, mamadeiras, doce de leite, manteiga e queijo.

Art. 2º Incluir código ao seguinte produto: Bebidas Hidrotônicas (04903 - Bally 1000 ml - R$ 10,60).

Art. 3º Exclui códigos relativo aos produtos: Bebidas Quentes: Licor - 12879, Vinho Champanhe - 00637.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2010.

Campo Grande, 20 de dezembro de 2010.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2180/2010

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelas:
- Portaria nº 2.324 de 08.11.2012.
- Portaria nº 2.288 de 19.06.2012.
- ( continua ... )

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