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Res. PRESIDENTE INSS 130/10 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 130 de 16.12.2010

D.O.U.: 20.12.2010

(Altera dispositivos da Resolução INSS nº 70/2009 que trata da elaboração, a redação e a alteração dos atos administrativos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).


 
Ementa Oficial: "Altera dispositivos da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro 2009."

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, considerando a necessidade de desburocratizar normas e processos e uniformizar procedimentos, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os artigos 2º, 14, 15, 18, 19 e 20 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009:

"Artigo 2º

III - (...)

(...)

d) Nota Informativa;

e) Despacho;

f) Ata;

g) Atestado;

h) Certidão; e

i) Declaração.

IV - (...)

(...)

b) Convênio ou Acordo de Cooperação ( continua ... )

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