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Port. SECEX 32/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 32 de 16.12.2010

D.O.U.: 17.12.2010

Dispõe sobre importação de algodão.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, resolve:

Art. 1º O Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO "B"

COTA TARIFÁRIA

(...)

"XXI - Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, publicada no D.O.U. de 15 de setembro de 2010:

CÓDIGONCMDESCRIÇÃOALÍQUOTA DO II QUANTIDADE
5201.00.20Simplesmente debulhado0%250.000 toneladas
5201.00.90Outros ( continua ... )

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