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Res. CFC 1.313/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.313 de 09.12.2010

D.O.U.: 17.12.2010

Aprova a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.14" passaram a ser "NBC TG 08", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 08 (R1) (IAS 32, itens IN6, IN14, 11, 33, 34, 35, 37 e 38 e IAS 39, itens 9, 43 e 47 do IASB).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC nº 1.142/08, publicada no D.O.U., Seção I, de 28/11/08.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

ANEXO

Ata CFC nº 945

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 19.14 - CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Objetivo

1. O objetivo da presente Norma é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

Alcance

2. A presente Norma regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos de dívida, bem como dos ( continua ... )

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