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Instr. CVM 488/10 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 488 de 16.12.2010

D.O.U.: 17.12.2010

Obs.: Ret. DOU de 13.01.2011

(Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 400 de 2003, à Instrução CVM nº 476, de 2009, e à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, que tratam, respectivamente, sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário; ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados; registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários).


 
Ementa Oficial: "Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, e à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 17 de novembro de 2010, com fundamento nos arts. 4º, inciso VI, , inciso I, 19, § 5º, 21, § 5º, e 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 39 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 14, 29, 30, 33, 40, ( continua ... )

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