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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 33.278/10 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 33.278 de 16.12.2010

DOM-Rio de Janeiro: 17.12.2010

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, na forma que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, excluído desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010; 446º da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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