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Dec. Mun. Uberlândia/MG 12.598/10 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 12.598 de 15.12.2010

DOM-Uberlândia: 16.12.2010

Aprova o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2011.


O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Federais nºs 662, de 06 de abril de 1949; 6.802, de 30 de junho de 1980; 9.093, de 12 de setembro de 1995 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e na Lei Municipal nº 6.892, de 30 de dezembro de 1996,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2011, constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 15 de dezembro 2010.

Odelmo Leão

Prefeito

Marly Vieira da Silva Melazo

Secretária Municipal de Administração

ANEXO
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2011

MêsDiaMotivoNatureza
Janeiro1º SábadoConfraternização UniversalFeriado Nacional
Março( continua ... )

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