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Port. Intermin. MME/MDIC/MCT 244/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior nº 244 de 15.12.2010

D.O.U.: 16.12.2010

Obs.: Ret. DOU de 25.01.2011

(Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos repelentes, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 151, de 28 de agosto de 2007).


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.011782/2006-18, de 9 de agosto de 2006,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos REPELENTES, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 151, de 28 de agosto de 2007, passam a ser os seguintes:

I - REPELENTE EM FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS:

a) preparação das matérias-primas;

b) pré-pesagem das matérias-primas;

c) mistura e homogeneização dos componentes da formulação;

d) corte e impregnação da celulose;

e) colocação em sache as pastilhas impregnadas; e

f) junção das pastilhas em sache ao aparelho dispersor, quando aplicável;

II - REPELENTE PARA USO TÓPICO EMBALADO SOB PRESSÃO:

a) injeção das partes e peças plásticas;

b) preparação das matérias-primas;

c) pré-pesagem das matérias-primas;

d) mistura e homogeneização dos componentes da formulação;

e) fabricação do recipiente metálico de folha ( continua ... )

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