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Res. CGRE - RO 1/10 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 09.12.2010

DOE-RO: 13.12.2010

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2011


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO as disposições do inciso III do artigo 1º do Decreto 14.777, de 07 de dezembro de 2009:

RESOLVE

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2011 será R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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