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Port. SUFRAMA 523/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 523 de 15.12.2010

D.O.U.: 16.12.2010

(Enquadra o produto que menciona no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria).


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e, considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 195/2010-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º Enquadrar no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

CÓDIGO SUFRAMADESCRIÇÃO DO PRODUTO
1946ÁCIDO HEXACLOROPLATÍNICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLDEMAR ( continua ... )

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