x
x
x
Res. ANP 50/10 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 50 de 15.12.2010

D.O.U.: 16.12.2010

(Altera o anexo D do Regulamento ANP nº 3/2008, da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, que regulamenta a atividade de produção de biodiesel, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em exercício, no uso das atribuições legais, com base nas disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e na Resolução de Diretoria nº 1055, de 14 de dezembro de 2010, considerando as competências legais da ANP para regular e autorizar as atividades relacionadas à produção de Biodiesel.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo D do Regulamento ANP nº 3/2008, da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(Informações de caráter NÃO RESERVADO)

Logotipo da Empresa (papel timbrado)

Local e data atual ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis SBQ - Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos Avenida Rio Branco, nº 65, 17 º andar, Centro CEP.: 20.090-004 - Rio de Janeiro RJ

Assunto: Autorização para o exercício da atividade de comercialização de biodiesel (B100).

A Empresa (Nome da Empresa), CNPJ nº: (nº da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), situada à (endereço completo da empresa), vem solicitar a autorização para o exercício da atividade de comercialização do biodiesel (B100) produzido nas instalações industriais da planta produtora de biodiesel, autorizada pela ANP: Autorização ANP para (construção ou ampliação de capacidade ou modificação de planta existente, no (xxx), de (data da publicação da Autorização no DOU) e Autorização ANP para Operação, no (xxx), de (data da publicação da Autorização no DOU), em (endereço completo da instalação industrial onde será produzido o biodiesel), com capacidade nominal de (xxx) m3/dia de biodiesel, utilizando a rota (metílica ou etílica ou ambas), a partir das seguintes matériasprimas (informar o material graxo a ser utilizado no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?